Recursos

Medicamento controlado em clínica veterinária: livro e MAPA

por Mateus Gomes · 09/06/2026

Como registrar medicamento controlado na clínica veterinária: livro e MAPA

Toda clínica veterinária que adquire, estoca ou usa medicamento sob controle especial — anestésicos, sedativos, opioides, ansiolíticos — precisa escriturar a movimentação em livro de registro específico e adquirir esses produtos por meio de notificação ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). É o que determina a Portaria SDA/MAPA nº 837/2025, que estabeleceu o atual Regime de Controle Especial para uso veterinário, combinada com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, que é o regulamento técnico federal que define a estrutura do livro de registro. Sem escrituração em dia, guarda sob chave e notificação de aquisição arquivada, o estabelecimento fica exposto a apreensão de estoque, multa e processo ético-profissional no CRMV.

Este guia cobre o que conta como medicamento controlado, o que a clínica precisa escriturar, o que diz cada norma federal, o que pode e o que não pode na guarda e no manuseio, as penalidades por descumprimento e como organizar a parte operacional para passar numa fiscalização do MAPA ou da Polícia Federal.

Principais pontos

A escrituração é obrigatória. A Portaria SDA/MAPA nº 837/2025 exige que a clínica registre, em livro próprio, toda entrada, saída, uso e perda de produtos sob controle especial de uso veterinário.
A aquisição é notificada ao MAPA. A clínica só compra controlado por meio de notificação de aquisição, com o documento arquivado no local da compra para fiscalização.
O livro segue o modelo da Portaria 344/98. O Livro de Registro Específico anota estoque, entradas, saídas e perdas em ordem cronológica, com termos de abertura e encerramento.
A guarda é sob chave, em local exclusivo. O estoque de controlados fica em armário fechado, separado dos demais medicamentos, sob responsabilidade do responsável técnico.
Clínica e hospital veterinário são dispensados do balanço trimestral. A Portaria 344/98, art. 69, §3º, dispensa unidades hospitalares e clínicas veterinárias do Balanço de Medicamentos Psicoativos (BMPO) — mas a dispensa do balanço não dispensa o livro nem a guarda.

Por que o controle de medicamento controlado importa em 2026

O controle de psicotrópicos e entorpecentes de uso veterinário deixou de ser um detalhe burocrático e virou item de fiscalização federal. Em setembro de 2025, o MAPA publicou a Portaria SDA/MAPA nº 837/2025, que revogou as normas anteriores (IN 35/2017 e IN 55/2018) e consolidou todo o regime de controle especial em uma única norma, com regras mais claras de aquisição, escrituração e dispensação (gov.br/agricultura). A norma também antecipa a migração da escrituração para meio eletrônico, dentro do sistema SIPEAGRO.

O peso disso é proporcional ao tamanho do setor. O Brasil tem 77.287 estabelecimentos veterinários registrados e 217.926 médicos-veterinários atuantes, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (cfmv.gov.br). Boa parte das clínicas e hospitais usa cloridrato de cetamina, propofol, midazolam, tramadol e outras substâncias controladas no dia a dia cirúrgico. Cada frasco desses entra na conta da escrituração.

A fiscalização cruza dois mundos. O MAPA fiscaliza a movimentação de produtos veterinários controlados, e a Polícia Federal atua sobre o desvio de substâncias psicotrópicas e entorpecentes. Para a clínica, isso significa que a falha de controle não é só multa administrativa: estoque sem livro escriturado pode caracterizar irregularidade na guarda de substância sujeita a controle. Por isso o tema cruza diretamente com a figura do responsável técnico da clínica, que é quem assina e responde pela conformidade.

A escrituração também é a outra metade de um tema que a maioria dos donos conhece só pela receita. A clínica aprende rápido como emitir a notificação de receita do receituário controlado, porque sem isso não vende nem dispensa. Mas o livro de registro do estoque — o controle de entrada e saída de cada frasco — é onde a clínica costuma se descuidar, justamente porque ele não aparece no balcão.

O que diz a Portaria SDA/MAPA nº 837/2025

A Portaria SDA/MAPA nº 837, de 23 de setembro de 2025, estabelece o Regime de Controle Especial e os procedimentos de aquisição, escrituração, prescrição, dispensação e rotulagem das substâncias sujeitas a controle especial destinadas ao uso veterinário e dos produtos que as contêm (legisweb.com.br). Ela é a norma vigente e, no seu art. 31, revogou expressamente a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 35/2017 e a IN nº 55/2018, que regulavam o tema antes.

Três pontos da portaria importam para a clínica que estoca controlados.

Primeiro, a escrituração em livro de registro. O art. 11 manda que a movimentação seja registrada em livro com páginas numeradas tipograficamente, em sequência. Cada presentação de produto tem seu controle de entrada e saída anotado em ordem cronológica. O art. 11, §5º, abre a possibilidade de substituir o livro físico por escrituração eletrônica, mediante validação do sistema usado ou em sistema a ser instituído pelo próprio Ministério.

Segundo, a aquisição por clínicas e hospitais. O art. 25, §§1º e 2º, trata especificamente do estabelecimento que adquire controlado apenas para uso interno — caso típico da clínica que compra anestésico para a própria cirurgia. A compra é feita por notificação de aquisição, e o documento fica retido no local da aquisição, disponível para fiscalização.

Terceiro, a migração para o eletrônico. O art. 29 prevê que o Ministério estabelecerá um cronograma para tornar a escrituração eletrônica obrigatória, dentro do SIPEAGRO. Enquanto o cronograma não fecha, o livro físico continua valendo, mas a clínica que já organiza o controle em sistema sai na frente da exigência.

O que diz a Portaria SVS/MS nº 344/1998

A Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, é o regulamento técnico federal que originou todo o controle de substâncias sob controle especial no Brasil e segue como referência da estrutura do livro de registro (bvsms.saude.gov.br). Quatro dispositivos importam para a clínica veterinária.

O art. 62, §1º define o Livro de Registro Específico como o documento destinado à anotação, em ordem cronológica, do estoque e da movimentação — entradas por aquisição ou produção, saídas por venda, processamento ou uso, e perdas. É o desenho que a escrituração veterinária segue.

O art. 63 exige que o livro tenha Termos de Abertura e de Encerramento, lavrados pela autoridade sanitária. Não é um caderno comum: o livro é formalizado.

O art. 64 fixa o prazo de guarda. Livros, balanços e documentos de movimentação ficam arquivados no estabelecimento por 2 anos (§1º), prazo que sobe para 5 anos no caso de substâncias da lista C3 e chega a 10 anos para o registro da talidomida.

O art. 67 trata da guarda física: os medicamentos sob controle especial devem ser guardados obrigatoriamente sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo. Não é “deixar na prateleira do estoque junto com o resto”.

E o art. 69, §3º traz a dispensa que confunde muita clínica: farmácias de unidades hospitalares e clínicas médicas e veterinárias ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos (BMPO). A dispensa é do balanço trimestral, não do livro nem da guarda. A clínica não envia balanço, mas continua obrigada a escriturar e a guardar sob chave.

O que a clínica PODE fazer

Manter o livro de registro em papel, com páginas numeradas e termos de abertura e encerramento, enquanto o cronograma de escrituração eletrônica obrigatória do MAPA não entra em vigor.
Migrar a escrituração para sistema eletrônico validado, antecipando a exigência prevista no art. 29 da Portaria 837/2025.
Adquirir controlado para uso interno por meio de notificação de aquisição, mantendo o documento arquivado no local da compra.
Designar o responsável técnico como guardião do estoque e das chaves do armário de controlados — o RT é quem responde pela conformidade perante o CRMV.
Aproveitar a dispensa do BMPO prevista para clínicas e hospitais veterinários, deixando de enviar o balanço trimestral.

O que a clínica NÃO PODE fazer

Estocar controlado sem livro de registro escriturado. A ausência de escrituração é a falha mais comum e a mais autuada.
Guardar anestésico e psicotrópico solto no estoque comum. O art. 67 da Portaria 344/98 exige armário fechado, em local exclusivo.
Descartar livros e notificações antes do prazo. O mínimo é 2 anos de arquivamento, e mais para listas específicas.
Comprar controlado sem notificação de aquisição ou sem o registro do prescritor/estabelecimento junto ao MAPA no SIPEAGRO.
Tratar a dispensa do balanço como dispensa do controle. A clínica não envia BMPO, mas continua plenamente sujeita à escrituração e à guarda.

Penalidades por descumprimento

A falha no controle de medicamento controlado tem consequências em três frentes, e elas se somam. Na esfera do MAPA, a movimentação irregular de produto veterinário sob controle especial sujeita o estabelecimento a autuação, multa e apreensão do estoque, com base na legislação de defesa agropecuária. Na esfera do CRMV, a guarda inadequada de medicamento controlado é falha de responsabilidade técnica: a Resolução CFMV nº 1.275/2019 atribui ao RT o controle e a guarda desses produtos em armário fechado, e o descumprimento abre processo ético-profissional (cfmv.gov.br).

A frente mais pesada é a criminal. Substâncias entorpecentes e psicotrópicas estão sob a lógica da Lei nº 11.343/2006 — a Lei de Drogas. O desvio, a guarda irregular ou a falta de controle de substância sujeita a controle especial podem ser fiscalizados pela Polícia Federal, e a clínica que não consegue justificar o destino de cada frasco pela escrituração fica exposta. O livro de registro deixa de ser papelada: ele é a prova documental de que o controlado entrou, foi usado em procedimento e saiu de forma legítima.

Por isso a escrituração em dia protege o negócio mais do que parece. Ela não evita só a multa administrativa — ela é a defesa da clínica quando alguém pergunta para onde foi o estoque.

Como a clínica se adequa na prática

A adequação tem uma parte regulatória e uma parte operacional. A parte regulatória é checklist: registrar o estabelecimento e o prescritor no SIPEAGRO, abrir o livro de registro com termos de abertura e encerramento, definir o armário fechado e a chave sob o responsável técnico, e organizar o arquivo das notificações de aquisição. Isso é estrutura, não software.

A parte operacional é onde a clínica costuma escorregar — e é a metade que liga ao dia a dia comercial do estabelecimento. Toda movimentação precisa virar registro no momento em que acontece: o frasco que entrou na compra, o que foi usado na cirurgia da tarde, o que quebrou e virou perda. Quando esse registro depende da memória de quem está em plantão, a escrituração fura.

A Fly Tecnologia atua na camada de captação, CRM e organização do atendimento da clínica — não na escrituração sanitária em si. É importante ser honesto sobre o limite: a Fly Vet não emite o livro de registro do MAPA, não substitui o SIPEAGRO e não é software de gestão de estoque controlado. A escrituração de controlados é função do responsável técnico e de um sistema sanitário próprio. O que a plataforma command-center da Fly Vet faz é organizar o cadastro do tutor e do paciente, o histórico de atendimento e a agenda — o que ajuda a clínica a saber qual procedimento foi feito, em qual animal e em qual data, e a manter esse rastro alinhado com o que o RT escritura no livro.

Mateus Gomes, founder da Fly Vet, resume a filosofia de processo da casa:

“Quando você faz um trabalho muito bom, um trabalho de Cunha, às vezes até artístico… boa parte do trabalho dele é ele se segurando para poder se dedicar aos detalhes.”

No controle de medicamento controlado, o detalhe é tudo: é o registro de cada frasco, na hora certa, sob a chave de uma pessoa só. A clínica que trata isso como rotina, e não como exceção de fiscalização, passa numa visita do MAPA sem sobressalto. A que deixa o livro atrasado descobre o problema no pior momento.

Comparativo: controle do estoque vs receita controlada

O tema “medicamento controlado” tem duas metades que a clínica costuma confundir. A receita é o que sai com o tutor; o livro é o que fica na clínica. A tabela separa as duas, mais o ponto onde a plataforma da Fly entra.

O que controla	Receituário controlado (notificação de receita)	Livro de registro / escrituração	Plataforma Fly Vet (command-center)
Norma principal	Portaria MAPA 837/2025 + Portaria 344/98	Portaria MAPA 837/2025, art. 11 + Portaria 344/98, art. 62	Não regulada (camada comercial)
O que documenta	A prescrição entregue ao tutor (3 vias)	Estoque, entradas, saídas, uso e perdas	Cadastro do tutor, histórico e agenda
Onde fica	Uma via na clínica, arquivada 2 anos	Livro no estabelecimento, sob o RT	Sistema web da clínica
Quem responde	Médico-veterinário prescritor	Responsável técnico	Equipe de recepção e gestão
Faz a escrituração do MAPA?	Não	Sim	Não

O command-center da Fly Vet aparece na coluna de apoio justamente porque não substitui as outras duas. Ele organiza o lado comercial e o histórico de atendimento; a conformidade sanitária do controlado continua sendo do RT e do livro.

Perguntas frequentes

Clínica veterinária precisa de livro de registro de medicamento controlado?

Sim. A Portaria SDA/MAPA nº 837/2025, no art. 11, exige que a clínica registre em livro próprio toda a movimentação de produtos sob controle especial — entradas, saídas, uso e perdas. O modelo do livro segue a estrutura da Portaria 344/98, com páginas numeradas e termos de abertura e encerramento. A escrituração é obrigatória mesmo para a clínica que usa o controlado só internamente, em cirurgia.

A Portaria 344/98 vale para clínica veterinária ou só para farmácia?

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 é o regulamento técnico federal de origem do controle especial e se aplica de forma ampla, inclusive a clínicas veterinárias, que aparecem citadas no texto. Para o uso veterinário, ela é complementada e atualizada pela Portaria MAPA nº 837/2025, que é a norma específica e vigente do setor. Na prática, a clínica segue a 837/2025 do MAPA, usando a estrutura de livro e guarda desenhada pela 344/98.

A clínica precisa enviar o balanço trimestral (BMPO)?

Não. A Portaria 344/98, no art. 69, §3º, dispensa as unidades hospitalares e as clínicas médicas e veterinárias da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos (BMPO). A dispensa é só do balanço trimestral. A clínica continua obrigada a escriturar o livro de registro e a guardar o estoque sob chave em local exclusivo.

Por quanto tempo a clínica guarda o livro e as notificações?

O prazo mínimo é de 2 anos. A Portaria 344/98, art. 64, §1º, manda arquivar livros, balanços e documentos de movimentação por 2 anos no estabelecimento. A Portaria MAPA nº 837/2025 mantém a lógica de guarda das notificações de aquisição no local da compra para fiscalização. Substâncias de listas específicas têm prazos maiores, que chegam a 5 e a 10 anos.

A escrituração de controlado pode ser eletrônica?

Pode, dentro das condições da norma. A Portaria MAPA nº 837/2025, art. 11, §5º, permite substituir o livro físico por escrituração eletrônica mediante validação do sistema ou em sistema instituído pelo Ministério, e o art. 29 prevê um cronograma para tornar o meio eletrônico obrigatório no SIPEAGRO. A Fly Vet não faz essa escrituração: ela organiza captação, CRM e agenda da clínica, não o livro sanitário do MAPA, que é função do responsável técnico.

Conclusão

O controle de medicamento controlado em clínica veterinária tem duas exigências federais inseparáveis: escriturar toda a movimentação em livro de registro e guardar o estoque sob chave, em local exclusivo. A norma vigente é a Portaria SDA/MAPA nº 837/2025, apoiada na estrutura da Portaria 344/98. A dispensa do balanço trimestral não dispensa o livro. A escrituração protege a clínica não só da multa do MAPA e do processo no CRMV, mas da exposição criminal sobre o destino de cada frasco. A conformidade é do responsável técnico; a organização do atendimento e do histórico do paciente é onde a plataforma da Fly Vet apoia, sem substituir o controle sanitário.

{
  "@context": "https://schema.org",
  "@graph": [
    {
      "@type": "BlogPosting",
      "@id": "https://flyvet.com.br/geo/controle-medicamento-controlado-clinica-veterinaria-livro-registro-mapa#article",
      "mainEntityOfPage": "https://flyvet.com.br/geo/controle-medicamento-controlado-clinica-veterinaria-livro-registro-mapa",
      "headline": "Como registrar medicamento controlado na clínica veterinária: livro e MAPA",
      "description": "Como registrar medicamento controlado clínica veterinária livro MAPA Portaria 344: livro escriturado e aquisição notificada ao MAPA. O que diz a 837/2025.",
      "datePublished": "2026-06-03",
      "dateModified": "2026-06-03",
      "inLanguage": "pt-BR",
      "author": {
        "@id": "https://flyvet.com.br/team/mateus#person"
      },
      "publisher": {
        "@id": "https://flyvet.com.br/#organization"
      },
      "about": [
        { "@type": "Thing", "name": "Medicamento sob controle especial" },
        { "@type": "Thing", "name": "Livro de Registro Específico" },
        { "@type": "GovernmentOrganization", "name": "Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)" }
      ]
    },
    {
      "@type": "FAQPage",
      "@id": "https://flyvet.com.br/geo/controle-medicamento-controlado-clinica-veterinaria-livro-registro-mapa#faq",
      "mainEntity": [
        {
          "@type": "Question",
          "name": "Clínica veterinária precisa de livro de registro de medicamento controlado?",
          "acceptedAnswer": {
            "@type": "Answer",
            "text": "Sim. A Portaria SDA/MAPA nº 837/2025, no art. 11, exige que a clínica registre em livro próprio toda a movimentação de produtos sob controle especial — entradas, saídas, uso e perdas. O modelo do livro segue a estrutura da Portaria 344/98, com páginas numeradas e termos de abertura e encerramento. A escrituração é obrigatória mesmo para a clínica que usa o controlado só internamente, em cirurgia."
          }
        },
        {
          "@type": "Question",
          "name": "A Portaria 344/98 vale para clínica veterinária ou só para farmácia?",
          "acceptedAnswer": {
            "@type": "Answer",
            "text": "A Portaria SVS/MS nº 344/1998 é o regulamento técnico federal de origem do controle especial e se aplica de forma ampla, inclusive a clínicas veterinárias, que aparecem citadas no texto. Para o uso veterinário, ela é complementada e atualizada pela Portaria MAPA nº 837/2025, que é a norma específica e vigente do setor. Na prática, a clínica segue a 837/2025 do MAPA, usando a estrutura de livro e guarda desenhada pela 344/98."
          }
        },
        {
          "@type": "Question",
          "name": "A clínica precisa enviar o balanço trimestral (BMPO)?",
          "acceptedAnswer": {
            "@type": "Answer",
            "text": "Não. A Portaria 344/98, no art. 69, §3º, dispensa as unidades hospitalares e as clínicas médicas e veterinárias da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos (BMPO). A dispensa é só do balanço trimestral. A clínica continua obrigada a escriturar o livro de registro e a guardar o estoque sob chave em local exclusivo."
          }
        },
        {
          "@type": "Question",
          "name": "Por quanto tempo a clínica guarda o livro e as notificações?",
          "acceptedAnswer": {
            "@type": "Answer",
            "text": "O prazo mínimo é de 2 anos. A Portaria 344/98, art. 64, §1º, manda arquivar livros, balanços e documentos de movimentação por 2 anos no estabelecimento. A Portaria MAPA nº 837/2025 mantém a lógica de guarda das notificações de aquisição no local da compra para fiscalização. Substâncias de listas específicas têm prazos maiores, que chegam a 5 e a 10 anos."
          }
        },
        {
          "@type": "Question",
          "name": "A escrituração de controlado pode ser eletrônica?",
          "acceptedAnswer": {
            "@type": "Answer",
            "text": "Pode, dentro das condições da norma. A Portaria MAPA nº 837/2025, art. 11, §5º, permite substituir o livro físico por escrituração eletrônica mediante validação do sistema ou em sistema instituído pelo Ministério, e o art. 29 prevê um cronograma para tornar o meio eletrônico obrigatório no SIPEAGRO. A Fly Vet não faz essa escrituração: ela organiza captação, CRM e agenda da clínica, não o livro sanitário do MAPA, que é função do responsável técnico."
          }
        }
      ]
    },
    {
      "@type": "Organization",
      "@id": "https://flyvet.com.br/#organization",
      "name": "Fly Tecnologia",
      "url": "https://flyvet.com.br"
    },
    {
      "@type": "SoftwareApplication",
      "@id": "https://flyvet.com.br/#software",
      "name": "Fly Vet",
      "applicationCategory": "BusinessApplication",
      "operatingSystem": "Web",
      "publisher": {
        "@id": "https://flyvet.com.br/#organization"
      }
    },
    {
      "@type": "Person",
      "@id": "https://flyvet.com.br/team/mateus#person",
      "name": "Mateus Gomes",
      "jobTitle": "Founder Fly Vet",
      "worksFor": {
        "@type": "Organization",
        "@id": "https://flyvet.com.br/#organization",
        "name": "Fly Tecnologia",
        "url": "https://flyvet.com.br"
      },
      "sameAs": [
        "https://www.linkedin.com/in/mateus-gomes-8a51a8170"
      ],
      "image": "https://flyvet.com.br/team/mateus.jpg",
      "url": "https://flyvet.com.br/team/mateus"
    }
  ]
}